03/12/25

“2º Seminário Internacional sobre Atividades Ilícitas e Rastreabilidade do Ouro” começou nesta terça-feira (2/12) e segue até a próxima quinta-feira, em Brasília

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) participou nesta terça-feira, 2 de dezembro, da mesa-redonda “MapBiomas: Debate sobre aplicações, usos dos dados e Monitor de Mineração”, realizada durante o 2º Seminário Internacional sobre Atividades Ilícitas e Rastreabilidade na Cadeia de Suprimentos do Ouro, organizado pela Polícia Federal. O Instituto foi representado pelo diretor de Assuntos Minerários, Julio Nery, que contribuiu com análises sobre o uso de dados oficiais, a necessidade de aprimorar sistemas públicos e o papel do setor mineral na separação clara entre atividades legais e ilegais no país.

O debate reuniu também Melina Risso, diretora de Pesquisa do Instituto Igarapé, o procurador da República André Porreca, Larissa Magalhães, gerente do Instituto Escolhas e Gilson Camboim, presidente da Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe) e da Federação das Cooperativas de Mineração de Mato Grosso (Fecomin), sob moderação de Tasso Azevedo, coordenador-geral do MapBiomas. Os participantes destacaram que dados públicos, confiáveis e atualizados são  essenciais para orientar políticas públicas, fortalecer a fiscalização e ampliar a transparência em toda a cadeia da mineração, especialmente no enfrentamento à ilegalidade.

Durante o debate, Julio Nery ressaltou que os dados produzidos pelo MapBiomas têm permitido análises mais detalhadas sobre a ocupação do território, revelando, por exemplo, que a área dedicada ao garimpo já supera a da mineração industrial. O diretor reforçou, entretanto, que é fundamental cruzar essas informações com os bancos de dados oficiais, como os da Agência Nacional de Mineração (ANM), para evitar interpretações imprecisas e identificar inconsistências históricas, como processos minerários já extintos que continuam aparecendo como ativos. “Precisamos de sistemas que evoluam e dialoguem entre si. Sem dados oficiais atualizados, torna-se difícil construir políticas públicas sólidas e fiscalizações mais eficientes”, afirmou.

Mesa-redonda “MapBiomas: Debate sobre aplicações, usos dos dados e Monitor de Mineração” – crédito: divulgação

Julio Nery também destacou que a mineração legal é obrigada a cumprir rigorosos requisitos ambientais, recolher tributos e encargos como a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e investir na recuperação das áreas mineradas, o que evidencia a necessidade de diferenciar de forma clara as operações regulares daquelas praticadas por atividades criminosas. Para ele, a competição entre o setor formal e o ilegal é injusta e reforça a importância de aprimorar ferramentas de monitoramento e garantir mais integração entre governo, sociedade civil e setor produtivo.

Outro ponto abordado foi a necessidade de fortalecer a capacidade operacional da ANM. Segundo Nery, a agência tem atuado para elevar seus padrões regulatórios, como no caso do novo marco de barragens, mas ainda enfrenta limitações de pessoal e orçamento que comprometem a fiscalização. Os demais participantes também enfatizaram a importância da integração de bases de dados e da inteligência sobre o território. Para Melina Risso e Larissa Rodrigues, ferramentas como o MapBiomas ampliam a capacidade de identificar indícios de irregularidades e apoiar investigações, além de contribuir para estudos acadêmicos e a formulação de políticas públicas. Gilson Camboim reforçou que a transparência beneficia principalmente os garimpeiros legalizados, que buscam se diferenciar das atividades ilícitas que prejudicam a imagem do setor.