Avança no governo regulamentação da compensação ambiental

Reuniões interministeriais estão sendo realizadas em Brasília com vistas à regulamentação da cobrança da Compensação Ambiental, ou “imposto verde”, que incide sobre todos os empreendimentos que causem algum impacto no meio ambiente – ou seja, todos dos quais se tem notícia.

Há seis anos, foi promulgada a Lei nº 9.985/2000 que regulamentou partes da Constituição de 1998 referentes ao Meio Ambiente, instituindo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC. Antes de ser aprovada, a proposta demorou oito anos tramitando na Câmara e no Senado, onde sofreu modificações e acréscimos.

Um desses acréscimos foi a criação de obrigação aos empreendedores de apoiar a implantação e manutenção de tais unidades, o que logo passou a ser conhecida como Compensação Ambiental. A Compensação Ambiental se daria mediante apoio à criação e à consolidação de unidades de conservação, sobretudo Estações Ecológicas, Reservas Biológicas, Parques Nacionais, Monumentos Naturais e Refúgio de Vida Silvestre.

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) tem estudado tecnicamente o assunto e concluiu que deve se posicionar contrário ao imposto verde, a começar pelo ineditismo desse nefasto instrumento arrecadatório, que não existe em nenhum outro país, seja menos ou mais desenvolvido do que o nosso. Entre outras razões, o IBRAM aponta...

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