Legislação Minerária em países mineradores é debatida no 3º DIRMIN

16/05/2017

IBRAM reuniu especialistas de diversas partes do mundo em reflexões acerca dos Códigos Minerais

Alterações no Código Brasileiro de mineração estão em discussão no País há alguns anos e o Governo sinaliza constantemente que a aprovação das novas leis não deve levar muito tempo. Nesse contexto, 3º Congresso Internacional de Direito Minerário reuniu especialistas de diversas partes do mundo que trouxeram reflexões globais relacionadas à mudança nas leis que envolvem o setor.

O sul-africano Peter Leon, sócio e vice-presidente da Africa Practice – Herbert Smith Freehills LLP, analisou as jurisdições relacionadas à mineração em grande parte do continente africano e mostrou como as recentes mudanças nos regulamentos e aumentos nas taxações afetaram negativamente a atratividade do setor e diminuíram os investimentos nos países. “Além disso, a economia na África sofre de altos e baixos, assim como em todo o mundo, acompanhando os ciclos dos recursos naturais e as oscilações nos preços das commodities”, explicou. Ainda de acordo com ele, entre os maiores desafios estão a atração e a manutenção dos investimentos. “Como podemos assegurar que as comunidades mineradoras e também os governos estejam protegidos em fases de queda de preços?”, questiona.

Em seguida Peter mostrou as diferentes abordagens adotadas nos principais países do continente e garantiu que a maioria está investindo em melhorar e modernizar a legislação. “É necessário lembrar ainda que pressões políticas podem levar a uma insegurança jurídica considerável e afastar ainda mais os investimentos”, frisa.

Já a canadense France Tenaille, Sócia e líder na Latin American Practice - Gowling WLG LLP, explicou que o Canadá possui leis estáveis e regras bem definidas, mas ainda sofre com “nuances de governo que afetam as relações entre produtores, Estado e mercado consumidor”. “Algumas províncias canadenses estão entre as mais atraentes para investimentos de todo o mundo. No entanto, cada estado possui uma legislação diferente e não existe um esforço para unificá-la”, explica. No Canadá, as principais divergências estão relacionadas aos direitos minerários e aos direitos chamados ‘de superfície’. De acordo com ela, a legislação abre diversas margens para questionamento em relação à propriedade do subsolo.

Outro ponto importante no país são as chamadas “Terras da Coroa”. France explica que “o Canadá opera com base no sistema de entrada livre – o minerador pode entrar nas terras da coroa, prospectar e obter autorização para minerar, desde que atenda às exigências da legislação”. “Essa forma de operar garante o interesse no setor e a segurança jurídica das empresas. No entanto, precisamos trabalhar para que os interesses das comunidades sejam sempre respeitados”, garante. “A pergunta é: como o setor pode trabalhar para conciliar os interesses de todas as partes envolvidas?”, indaga.

Victor Hugo Fronner Bicca, Diretor Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), detalhou o que o Departamento e o Ministério de Minas e Energia (MME) tem feito no sentido de modernizar e adequar o projeto do novo código de mineração às necessidades brasileiras. “Precisamos melhorar o ambiente de negócios e atrair investimentos para o Brasil. Nosso objetivo é reestabelecer e retomar o crescimento do setor mineral. O Brasil tem muita capacidade e potencial”, completa.

Para Marcelo Tunes, Diretor de Assuntos Minerários do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e moderador do painel, o “Brasil deve aprender com os erros e acertos de outros países”. Além disso, acredita que “A sociedade precisa reconhecer os esforços do atual Governo e da iniciativa privada para dotar o Brasil de instrumentos que possam alavancar o desenvolvimento do setor mineral. Não queremos que a mineração tenha prevalência sobre outras atividades, apenas que seja tratada com equidade”.

Promovido pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) em parceria com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e com a Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU), o 3o. Congresso Internacional de Direito Minerário reuniu especialistas nacionais e internacionais em legislação minerária, em Brasília (DF) entre os dias 8 de 10 de maio de 2017. A próxima edição será no ano de 2019.

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